Última atualização: 17 de outubro de 2026

Termos de Serviço

Estes termos regem o uso do app e do site Cleanup Pro. Leia com atenção.

Modelo provisório. Preencha cada [campo] destacado e peça a um advogado que revise o documento antes de publicar.

1. Aceitação

Ao baixar ou usar o Cleanup Pro, você aceita estes termos e nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app.

O app é fornecido por SYLENTIS GROUP SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ, Złota 7/1, 00-019 Warszawa, Polônia (“nós”).

2. O serviço

O Cleanup Pro ajuda você a revisar as fotos do aparelho uma de cada vez e marcar as que não quer mais. As fotos marcadas esperam numa lixeira do app e só são apagadas pelo sistema depois da sua confirmação.

3. Suas decisões e exclusões

Você decide quais fotos apagar. Revise a lixeira antes de confirmar.

Após a confirmação, as fotos podem ficar por um tempo limitado no álbum “Apagados”. Depois disso, nem nós nem o app podemos recuperá-las.

Não somos responsáveis pelas fotos que você decidir apagar. Faça backup das fotos importantes.

4. Requisitos

Não é preciso criar conta. Você deve ter pelo menos 13 anos, ou 16 onde a lei exigir, ou ter autorização de um responsável.

5. Assinaturas

O Cleanup Pro é um app pago. Para usá-lo, você escolhe uma assinatura mensal ou anual durante a introdução. Não há versão gratuita.

  • A cobrança é feita pela sua conta da Apple App Store ou do Google Play.
  • A assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência.
  • Você pode gerenciá-la ou cancelá-la nos ajustes da conta da loja. Apagar o app não a cancela.
  • Se mudarmos o preço, avisaremos antes e você poderá cancelar antes de ele valer.

6. Reembolsos e arrependimento

Os reembolsos são tratados pela Apple ou pelo Google conforme suas regras.

Consumidores na UE têm 14 dias para desistir de serviços digitais; no Brasil, aplica-se o direito de arrependimento do CDC. Ao iniciar a assinatura imediatamente, você pede que o serviço comece nesse prazo e reconhece o efeito sobre esse direito, nos limites da lei.

7. Licença

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app em aparelhos que você possui ou controla. É proibido copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou revender o app, ou usá-lo de forma ilegal.

8. Propriedade intelectual

O app, seu design e o nome e logotipo Cleanup Pro pertencem a nós. Suas fotos continuam suas: não reivindicamos nenhum direito sobre elas e nunca as recebemos.

9. Isenção de garantias

O app é fornecido “no estado em que se encontra”. As estimativas de espaço são aproximadas e o espaço liberado pode variar, por exemplo pela sincronização em nuvem. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

10. Limitação de responsabilidade

Nos limites da lei, não respondemos por danos indiretos nem pela perda de fotos que você decidiu apagar. Nossa responsabilidade total se limita ao valor pago pelo app nos 12 meses anteriores à reclamação.

Nada aqui limita a responsabilidade por morte ou lesão causada por negligência, por fraude, nem seus direitos legais de consumidor.

11. Encerramento

Você pode parar de usar o app a qualquer momento, apagando-o. Podemos suspender o acesso em caso de violação grave destes termos.

12. Alterações

Podemos atualizar estes termos e avisaremos sobre mudanças relevantes no app ou no site. Se continuar usando o app depois, os novos termos se aplicam.

13. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei da Polônia. É competente o foro de Varsóvia. Como consumidor, você mantém a proteção das normas obrigatórias do seu país de residência e pode reclamar lá.

14. Termos adicionais para aparelhos Apple

Estes termos são entre você e nós, não com a Apple. A Apple não é responsável pelo app, sua manutenção ou suporte. Se o app não cumprir uma garantia aplicável, você pode notificar a Apple para reembolso do preço, nos limites da lei. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e podem exigi-los.

15. Contato

SYLENTIS GROUP SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ, Złota 7/1, 00-019 Warszawa, Polônia, support@getcleanuppro.com.